Sete Lagoas participa de workshop sobre leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc de apoio ao setor cultural

As duas leis dispõem sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

Publicado em 05/04/2023 16:29

A Associação Circuito das Grutas promoveu, na manhã da última segunda-feira, 3, workshop sobre as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, no auditório do Sicoob Credisete. As duas leis dispõem sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. Participaram do evento gestores culturais de Sete Lagoas e municípios da região, funcionários da Secretaria Adjunta de Cultura de Sete Lagoas, artistas e produtores culturais dos mais diversos segmentos. Foram palestrantes do encontro Adriano Margotti e Antônio Rômulo, que já trabalham com projetos culturais via leis de incentivo junto aos governos municipais, estaduais e federal. 

Segundo Adriano, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), está atrasada quanto à sua execução e a expectativa é que ainda neste primeiro semestre a verba já esteja disponível e as ações já possam ser executadas nos estados e municípios. Para que isso de fato aconteça é preciso que cada ente federativo (estados e municípios) se organize para que a quantia destinada não seja devolvida, mas que chegue aos gestores e produtores de cultura em cada canto de Minas Gerais.A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Do total destinado, 71% deve ser utilizado na produção de audiovisuais, apoio, reforma e restauro de salas de cinema, capacitação, qualificação e formação profissional, apoio a cineclubes, apoio à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais e demais atividades afins. O restante, cerca de 29%, poderá ser utilizado para apoiar e fomentar os demais setores culturais.

Sete Lagoas vai receber o montante de R$ 1.982.640,26 divididos da seguinte forma:

R$ 1.050.302,36 para apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro.

R$ 240.168,78 - Apoio a salas de cinemas, itinerantes e de rua.

R$ 120.594,25 -  Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual.

R$ 571,574,87 - Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.

O montante destinado ainda não está disponível para estados e municípios, o que deverá ocorrer assim que o Ministério da Cultura publicar documento técnico com a proposta de regulamentação, operacionalização e acompanhamento dos valores destinados aos entes federativos.

A Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura já se organiza e trabalha para apoiar e organizar a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo na cidade. Uma das ações previstas na lei é dar publicidade e transparência à sua execução. Com esse objetivo, a Secretaria Adjunta de Cultura disponibilizou, até o último dia 30 de março, um formulário online para consulta pública para que os produtores, gestores e artistas sete-lagoanos pudessem se manifestar e ajudar na elaboração e implementação da lei. Outra ação importante que está sendo organizada pela Secretaria Adjunta de Cultura é a realização de uma reunião pública com a classe cultural do município. Será no dia 13 de abril, às 17 horas, na Câmara Municipal.

por Ascom Prefeitura