Revisão do Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025

Participação popular fica aberta até o dia 20 de setembro de 2024, às 12h.

Publicado em 17/09/2024 16:11 - Atualizado em 23/09/2024 10:25

A Prefeitura de Sete Lagoas torna público que, a partir do dia 18 de setembro de 2024, às 13 h, quarta-feira, até o dia 20 de setembro de 2024, até 12h, estarão disponíveis os relatórios referentes à Revisão do Projeto do Plano Plurianual 2022/2025 (PPA 2025) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2025 (download abaixo). 

O objetivo é proporcionar a participação da população na Revisão do PPA e elaboração da LOA, cumprir a legislação e respeitar o princípio da transparência em obediência ao que dispõe o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n.º 101/00, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Os Projetos de Lei, por ordem legal, serão protocolados no Legislativo para discussão e aprovação no dia 30 de setembro de 2024.
 

por Ascom