Projeto da Prefeitura garante 10% de reajuste a mais um grupo de profissionais do Magistério
O projeto já foi protocolado no Legislativo e, após aprovação em reunião plenária, será publicado no Diário Oficial do Município, o que libera o pagamento.
Publicado em 17/03/2023 07:55 - Atualizado em 17/03/2023 09:12
Uma excelente notícia para um grupo de servidores públicos municipais da Educação que integram o quadro do Magistério. O prefeito Duílio de Castro e o secretário municipal adjunto de Educação, Renato Gomes, anunciaram nesta quarta-feira, 15, o envio de Projeto de Lei para a Câmara Municipal que garante o reajuste de 10%, equiparando com os servidores remunerados pelo Fundeb, que tiveram a mesma correção em junho de 2022.
Diante da política de austeridade da atual gestão municipal e dos esforços e medidas adotadas pela Administração Pública, será possível a concessão do reajuste que será remunerado com recursos do tesouro municipal. Os profissionais contemplados com este benefício estão cedidos a outros órgãos e entidades, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e também aqueles apostilados e readaptados, desde que estejam efetivamente nas funções de Magistério.
O reajuste será retroativo a junho do ano passado e também inclui o 13º salário de 2022. O projeto já foi protocolado no Legislativo e, após aprovação em reunião plenária, será publicado no Diário Oficial do Município, o que libera o pagamento. “Estamos fazendo justiça a quem também tinha este direito e vamos garantir este reajuste com recursos próprios da Prefeitura. Encaminhamos o projeto em caráter de urgência para efetuar esta correção o mais rápido possível”, ressalta o prefeito Duílio de Castro.
Nas justificativas protocoladas com o projeto, a administração municipal destacou a constante busca por mecanismos para valorização profissional da categoria. O diálogo com o Sind-UTE, representantes dos profissionais e a base de apoio do Legislativo permitiram ultrapassar o piso salarial dos professores. Outra demonstração do respeito do Executivo com a Educação é o investimento de mais de 25% da arrecadação na área, acima do que preconiza a Constituição. “Com este novo projeto vamos resolver um grande problema que estava afetando profissionais que atuam em órgãos e instituições por meio de cessão da Prefeitura”, reforça Renato Gomes.
por Ascom Prefeitura